Documento Legal
O controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é:
O Guia de Charutos é uma aplicação web progressiva (PWA) voltada exclusivamente a apreciadores de charutos maiores de 18 anos, fornecendo catálogo de marcas e rótulos, umidor virtual com monitoramento climático, diário de degustação pessoal e recomendações personalizadas.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços descritos nesta Política, observando os princípios da necessidade e da minimização previstos no art. 6º da LGPD.
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, endereço de e-mail, senha (armazenada em hash irreversível bcrypt) | Fornecido pelo usuário |
| Autenticação social | Nome, e-mail e foto de perfil do Google (somente se usar login via Google) | Google OAuth 2.0 |
| Conteúdo do usuário | Registros de degustação, notas, avaliações, itens do umidor virtual, preferências de charuto | Inserido voluntariamente pelo usuário |
| Localização aproximada | Cidade e região (não coordenadas GPS precisas), obtidas via IP ou permissão voluntária do browser, usadas exclusivamente para alertas climáticos do umidor | Browser / API de geolocalização |
| Dados técnicos | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, timestamps de acesso, tokens de sessão JWT | Coletados automaticamente |
| Notificações push | Token de dispositivo para envio de alertas (se o usuário conceder permissão) | Browser via Web Push API |
O que não coletamos: não coletamos número de CPF, RG, dados bancários, cartão de crédito, dados de saúde, biometria ou qualquer dado sensível nos termos do art. 5º, II da LGPD.
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Guia de Charutos está fundamentado em ao menos uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gerenciamento de conta de usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticação e segurança de acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Armazenamento de degustações e umidor virtual | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de alertas climáticos do umidor | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento |
| Recomendações personalizadas de charutos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — baseado no histórico do próprio usuário |
| Melhoria da plataforma e análise de uso agregado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — dados anonimizados e agregados |
| Prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações transacionais (confirmação de conta, redefinição de senha) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
O Guia de Charutos não realiza marketing direto por e-mail sem consentimento expresso. Dados pessoais identificáveis nunca são utilizados para fins publicitários de terceiros.
O Guia de Charutos não vende, cede ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, com fornecedores que atuam como operadores (art. 5º, VII da LGPD) sob instrução direta do Guia de Charutos:
| Fornecedor | Papel | Dados compartilhados |
|---|---|---|
| Neon / Vercel | Hospedagem e banco de dados em nuvem | Todos os dados armazenados pelo usuário, em ambiente criptografado |
| Google LLC | Autenticação OAuth (opcional) | Nome e e-mail — somente se o usuário optar pelo login via Google |
| Provedores de API climática | Dados de temperatura e umidade | Cidade/região aproximada — nenhum dado pessoal identificável |
| Web Push (serviços de notificação) | Entrega de alertas push | Token de dispositivo — sem conteúdo pessoal identificável |
Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente (incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD), ou quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança do Guia de Charutos, de seus usuários ou do público.
Em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos da Moopix Tecnologia, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política ou a uma política equivalente aprovada pelo Guia de Charutos.
O Guia de Charutos utiliza cookies e armazenamento local (localStorage) para as seguintes finalidades:
Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros, pixels de remarketing ou ferramentas de analytics comportamental que identifiquem usuários individualmente. O usuário pode limpar cookies e dados locais a qualquer momento pelas configurações do navegador, o que implicará no encerramento da sessão autenticada.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, nos termos do art. 46 da LGPD, incluindo:
Nenhum sistema é inviolável. Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante ao titular, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente, conforme art. 48 da LGPD.
Retenção dos dados:
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao Guia de Charutos:
Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para privacidade@guiadecharutos.com.br com identificação suficiente para confirmar a titularidade. Responderemos em até 15 dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia justificada.
O titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD.
A infraestrutura do Guia de Charutos utiliza servidores da Vercel Inc. e Neon Technologies, sediados nos Estados Unidos. A transferência internacional de dados é realizada com base nas salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.
O serviço de autenticação Google OAuth é operado pela Google LLC, sujeita ao GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia) e às políticas de privacidade publicadas pela própria Google.
O Guia de Charutos é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, em razão da natureza do produto — charutos e derivados do tabaco. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Ao criar uma conta, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua exclusão imediata.
O Guia de Charutos reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de privacidade adotadas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições.
Nos termos do art. 41 da LGPD, o Guia de Charutos designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por:
Fale com nosso DPO
E-mail do Encarregado: privacidade@guiadecharutos.com.br
Suporte geral: contato@guiadecharutos.com.br
Responderemos em até 15 dias úteis. Inclua na mensagem seu nome completo e e-mail cadastrado para agilizar a identificação do titular.